Ponto principais da participação Aton Fon Filho da Rede Social de Justiça e do MST na manhã do dia 14/10/2016:

  • É preciso trabalhar com conceitos como protesto, resistência, luta, estratégias, etc.

  • Os termos implicam uma divergência, um conflito, um esforço necessário para superar algum obstáculo. Há uma resistência do outro lado. Precisa vencer uma dificuldade para alcançar um objetivo. Há um gasto de energias. Sempre implica uma ação.

  • Estes elementos são implicados também no conceito de trabalho. Se não alcança o objetivo, é só gasto de energia. A atividade não foi adequada.

  • O conflito fundamental é entre trabalho e capital.

  • Só o ser humano aprende e sabe fazer de outro jeito, mais adequado, se não der certo. Como escolher atividades adequadas ao fim, formas de luta que sejam eficazes?

  • Para cada problema de Direitos Humanos precisa uma luta diferente, mas com visão compreensiva dos direitos.

  • O direito às vezes é útil. Muitas vezes não é, porque foi feito para manter o sistema, defender privilégios e não direitos, os direitos dos poderosos em detrimento dos direitos do todos, dos mais fracos.

  • Nem sempre é possível lutar atacando. Às vezes é preciso resistir. Nem sempre se pode transformar o mundo, e sim manter o que se tem conquistado, impedir o retrocesso.

  • Sob cerco, assédio ou se foge ou se resiste. Numa praça atacada pela polícia pode ser melhor a fuga. Numa escola ocupada, se resiste, pondo limite à ação do outro. Na resistência tenta-se fazer com que a situação não mude.

  • É preciso conhecer bem o adversário e o que se quer. Melhor resistir ou atacar? Levar em conta condições, forças, meios, discurso, aliados, inimigo...

  • Qual outra linguagem, outro discurso é necessário, poderia ser mais eficaz? Não se pode ter apenas uma linguagem fixa, predeterminada.

  • Nunca as situações só têm uma face. Considerar valores e também interesses envolvidos.

  • Hoje temos dificuldade em juntar as várias lutas que têm a ver com identidade: gênero, raça, identidade sexual, idade, dentro da luta de classe, a mais fundamental. Tratamos tudo separadamente.

  • O que une a todos neste momento é sim a questão de classe. Os trabalhadores sozinhos não têm a força para mudar a equação no confronto com o capital.

  • Como o MST está se reinventando: o que dava certo 20 anos atrás não dá mais. Era: ocupar-resistir-plantar. Depois: queremos a reforma agrária, acabar com o latifúndio. Esta luta é de todos: diálogo com os trabalhadores urbanos. Hoje: reforma agrária popular. A terra é só uma das formas de direitos. Há também a luta pela igualdade de gênero, contra a discriminação racial, os direitos do meio ambiente, etc.

  • Mudança econômica determina mudança nas formas de luta, de atuação.

  • Tem situações em que não é possível a resistência, como diante da PEC 241.

  • Pensar mais o futuro... diferença entre tática e estratégia. Metas a curto prazo e a mais longo prazo. As táticas devem estar em função do fortalecimento das estratégias.

  • Se temos poucas forças, como vamos guardar as energias para o momento certo? Não estamos numa fase de ofensiva, e sim de resistência.

  • Só uma nova Constituinte vai resolver. Precisa repactuar o contrato social. Será a nova palavra de ordem. Acumular forças para um novo projeto popular que não deverá ser entregue às forças tradicionais, conservadoras, como se fez em ’88.

Formas Criativas e Não-Violentas de Protesto e Resistência

Principais pontos da apresentação de Bárbara Pontes do Levante Popular da Juventude, na manhã do dia 14/10/2016:

  • Como disputar a consciência do povo, a mente das pessoas? Nós perdemos esta batalha. As pessoas são formadas para a alienação.

  • Em São Paulo o povo votou num empresário que se apresentou como trabalhador!

  • Confiou-se no marketing político com apelo emocional e poucas ideias, em vez de educação política.

  • O que precisamos, e o que o Levante tenta fazer, é formação, projetos, grupos, novos movimentos, ficar junto às bases, escutar o povo.

  • A pergunta fundamental resta: que projeto de sociedade queremos? Toda família com uma geladeira, uma TV, internet? É isso? Basta isso?

  • Parar de fazer formação com quem já está do nosso lado! Alcançar os outros.

  • Tencionar as pessoas no cotidiano, dentro de casa, quando saem comentários machistas, racistas, classistas, conservadores, que reinforçam o sistema repressor, que reproduzem o discurso dos poderosos.

  • Nós da esquerda nos descuidamos, tiramos férias, sentamos nos nossos avanços... enquanto a direita acumulava força... veio o resultado...

  • Avaliar o fenômeno das igrejas “evangélicas” e neo-pentecostais.

  • Retomar o debate da reforma dos meios de comunicação, da democratização da mídia.

  • Como lidar com a presença do PCC nos nossos bairros?

  • Estudar a história do Brasil, a história de lutas dos trabalhadores.

  • Rever as práticas revolucionárias. Como absorvemos os valores da sociedade consumista.

  • Disputar as ideias com a direita e com os nossos, também.

  • Precisa estar junto com o povo, usar linguagem adequada, enraizamento.

  • Organização em volta de um projeto.

  • Apropriar-se das novas tecnologias.

  • Ver a questão da fé, da espiritualidade.

  • O povo brasileiro é muito criativo: infinitas formas de resitência e de luta, mais para a sobrevivência diante da opressão do que para a tranformação.

  • O povo sabe resistir e sobreviver, mas a equação fundamental dominação-submissão não muda.

  • A cultura tem um papel fundamental. Com sua linguagem simbólica, diferente, mais leve, menos racional atinge a muita gente. Só a cultura para aliavar a vida dura cotidiana do trabalhador.

  • Precisa voltar à categoria “classe trabalhadora”. Na América Latina os conceitos de povo e de classe trabalhadora se sovrepõem.

  • A classe trabalhadora do Brasil historicamente é dos negros escravizados. O povo = todos os oprimidos deste país, em contradição com o inimigo principal que é a classe dominante.

  • Formas de ação política: ocupação, manifestação pública, greve de fome, escracho, Eureka, arte, símbolos, ação simbólica, uso do corpo, teatro, música, jogral, dança, clowns, impacto visual, fechar vias de trânsito, pixação...

  • A ação planejada não pode vazar, há de haver o efeito surpresa para dar certo e poder chegar ao fim. Planear como furar o silêncio, o cerco midiático, não se deixar cooptar, responder às tentativas de descrédito e desmoralização.

Formas Criativas e Não-Violentas de Protesto e Resistência - Juventude

Direito e Transformação Social

Principais pontos da apresentação de Tarso de Melo sobre Direito e Transformação Social, na tarde do dia 14/10/2016:

  • Diante da dificuldade de captar em algumas anotações a densidade e profundidade da apresentação do professor Tarso, nos limitamos aqui a citar o trecho de introdução a seu texto “Direito e Ideologia: um estudo a partir da função social da propriedade rural”. Essas palavras revelam a abordagem crítica do autor e a necessidade dos operadores do Direito de se nortear pelo artigos introdutórios da Constituição Federal que trazem um horizonte civilizatório e transformador para o país.

  • “A presente obra faz interessante estudo do Direito como instrumento de manu­tenção da situação econômica e social vi­gente. Isso porque o Direito, embora por vezes portador de um discurso transfor­mador - como é o caso do artigo 3º e seus incisos, da Constituição Federal brasileira, que preveem a construção de uma socie­dade livre, justa e solidária, bem como a erradicação da pobreza e da margina­lização e a redução das desigualdades sociais e regionais -, serve sim como ins­trumento para a manutenção do poder econômico pela elite brasileira.

  • A importância e a distinção da presen­te obra estão na análise do Direito e das mobilizações sociais, sob a ótica da trans­formação da realidade, bem como no fato de conjugar a interpretação do Direito e da luta social, insistindo na máxima de que "a luta faz a lei".

  • Este livro é leitura obrigatória para quem deseja utilizar o instrumento adquiri­do ao longo dos estudos nos bancos universitários em prol da luta dos cam­poneses brasileiros, bem como na defesa da interpretação constitucional da posse da terra sob o enfoque constitucional da sua função social. A posse, confor­me bem lembra o autor, na proprieda­de rural, só pode ser protegida quando cumprir os requisitos do artigo 186 da Constituição Federal.”