Ponto Principais da participação da Ana da Secretaria da Mulher Trabalhadora representando a CUT e Daniela do SITRAEMFA sobre a questão sindical, na manhã do dia 09/09/2016:

  • A figura jurídica do sindicato organiza a luta e as reivindicações dos trabalhadores. É uma força social junto à sociedade civil organizada, os movimentos sociais, na representação dos interesses da população.

  • O educador social faz a ponte entre a comunidade e a política pública.

  • Tendemos a recorrer ao sindicato “pela dor, nunca pelo amor”, sempre na crise, na demissão, ao sofrer injustiça...

  • Vivemos um momento extremamente complicado para a classe trabalhadora. Sem organização e mobilização corre-se o perigo de perder tudo que conquistamos. Por isso a CUT decidiu de voltar às bases, de dialogar com o trabalhador.

  • A negociação salarial só consegue a inflação e olha lá. Ninguém consegue mais. Há dez anos não há ajuste real dos trabalhadores da assistência social. Manter o que já temos hoje já é um sucesso.

  • O SITRAEMFA é o sindicato dos/as trabalhadores/as da Fundação Casa e da assistência. Poucas entidades têm a consciência das necessidades de seus trabalhadores como vocês.

  • Já vivemos grande precariedade: o contrato é ligado à duração do convênio e depende de acordo entre o poder público e a organização. Por isso o sindicato está do lado do trabalhador e da entidade, também. Todo o serviço é precarizado, terceirizado através das OS.

  • Tem entidades que não nos deixam entrar, nos veem como inimigo, mas somos parceiros. (debate: por outro lado, os trabalhadores lamentam a ausência do sindicato – alguns afirmam ser a primeira vez que têm contato com alguém do sindicato).

  • O trabalhador tem que ocupar seu espaço de participação e de poder: conselhos gestores, Conanda, sindicato, outros espaços.

  • Muitos trabalhadores da assistência social não são associados. Quem é associado recebe o jornal. Há um site do sindicato. Estamos com a luta das 30 horas.

Sindicalização do/a trabalhador/a da assistência social

Principais pontos da apresentação de Marquinhos, do Movimento dos Meninos e Meninas de Rua falou sobre o processo de regulamentação legal da profissão do/a Educador/a Social, na tarde do dia 09/09/2016:

  • Trata-se de um processo que vem há algum tempo, envolve muita gente, está com várias questões abertas em plena disputa política.

  • Processo histórico: anos 80 em São Paulo; Pastoral do Menor; Praça da Sé; Meninos de Rua; nasce o Educador Social de Rua; mais tarde “Meninos e Meninas de Rua”; método do Ver-Julgar-Agir das CEBs – processo simples, rico, eficaz; com Paulo Freire: Ação-Reflexão-Ação, processo dialético, Educação Popular: todos cabem. Surgem as políticas públicas.

  • Hoje o tecnicismo tem matado o movimento social!

  • Havia apoio internacional, financiando a democratização do Brasil. Com a queda do “muro”, houve um recuo. A palavra “social” começa a amedrontar.

  • Hoje estamos na defesa do estado democrático de direito. Um ciclo histórico está acabando. É preciso retomar a luta democrática.

  • O 1º encontro de educadores sociais foi em Santo André. O 1º encontro nacional foi em 2001. Depois houve vários encontros nacionais.

  • A profissão do educador social é complexa, pesada, sempre no limite do conflito social, da violência, da morte. Hoje atende o moleque, amanhã ele está no caixão. É um povo que trabalha com perdas irreparáveis, na guerra social. Problema do autocuidado, do cuidar do cuidador. O trabalhador nesta área tem que ter consciência política.

  • É apresentado o Projeto de Lei 5346/2009 na Câmara pelo Dep. Chico Lopes, PCdoB (2015) e no Senado outro projeto por Telmário Mota, PDT (PLS 328/2015). Há diferenças entre eles. Em 2015 houve importante encontro na Universidade de Maringá sobre o assunto.

  • Não se trata de “criar” e sim de “regulamentar” a profissão, pois ela já existe. Regulamentar não tanto o educador social, mas toda a área de educação social. Todos os trabalhadores desta área devem ser contemplados.

  • Já houve alguns avanços: o Código da Família prevê o CBO 5153 (educador social, agentes de ação social, monitor de dependente químico, conselheiro tutelar). A resolução do CNAS 09/2014 lista 24 atribuições. Bases já garantidas.

  • Precisa avançar. Os desafios incluem organizar a categoria. Há associações de educadores sociais no CE, SP, PE, RJ e PR.

  • Grande questão aberta: quem já trabalha na área vai ser incorporado ou vai ter que se qualificar? Qual tipo de qualificação? Técnica ou superior?

  • Quem já tem dois ou mais anos de serviço vais ser reconhecido (proposta do PL 5346). Quem vai dar o reconhecimento? A entidade? A academia?

  • Quem não tem formação técnica poderá participar de concursos? Como será a titularização? Como ficam outros movimentos de trabalhador relacionados: o MST, meio ambiente, saúde (agente de saúde), etc.?

  • Como fica quem já tem outro tipo de graduação? Qual nível de educação vai precisar? PL do Chico Lopes: ensino médio completo. 26% dos atuais trabalhadores não possuem isso.

  • Vai haver curso técnico de educação social? A academia (USP, PUC e Mackenzie) falam em formação superior.

  • Há uma pesquisa online: 23% vem de projetos sociais. Vai acabar com o educador social que surge das entidades comunitárias?

  • Se é para voltar às bases, por que não resgatar o processo educacional de formação tradicional nas bases? Como valorizar os institutos (Florestan Fernandez), as escolas de cidadania, os cursinhos, as várias formas de formação nas comunidades?

  • Quanto ao debate político, nos garantimos; quanto ao debate teórico precisamos de ajuda.

  • Se tem que ter curso superior, que pelo menos seja gratuito; é outra reivindicação.

  • No 2º semestre de 2017 vai ser criada a associação nacional de educadores/as sociais.

  • Educador social? Educador popular? Educador comunitário? Qual projeto de sociedade está por trás?

  • É preciso escutar a experiência dos que já são educadores sociais: audiências públicas, rodas de conversa...

  • Nenhum/a educador/a deixado/a fora! Ninguém! Ribeirinhos, pescadores, trabalhador rural, quilombolas, indígenas, moradia, povo da rua, movimento ambiental, escola de samba, mundo das artes...

  • Não sabe ler e escrever? Mas sabe ensinar!

  • Tem que ser um projeto pautado na experiência latino-americana. A academia se refere muito a modelos europeus de educador social.

  • O pessoal do Sul está puxando o debate e sustenta a formação superior. Isso pode gerar muito desemprego, muita gente jogada de lado que não corresponde aos requisitos.

  • Temos que puxar o debate para o nosso lado político-ideológico! Sair do próximo encontro nacional com as propostas claras, com a nossa cara, ou muita gente vai ficar de fora.


Sugestão de litura: NOGUEIRA, Maria Luisa MagalhãesBATISTA, Cássia BeatrizVIEIRA, Alessandra Aguiar  and  PIMENTEL, Cláudia Damasceno. Educadores Sociais: o reconhecimento cotidiano e a organização de trabalho. Em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S2175-62362016005003103&script=sci_abstract&tlng=pt

A regulamentação da profissão de educador social