Pontos principais da apresentação de Silvio de Almeida, professor da Mackenzie, em 12/08/2016:

  • Falar do Estado é falar de política. Falar de política é falar de poder. Falar de poder é falar de violência, do uso da força para manter a “ordem”, o controle das demandas da sociedade. O cidadão tem o direito de se defender. A questão é o uso legítimo ou ilegítimo do poder e da força.

  • Até a modernidade não existia o Estado. Na época antiga – 4º século A.C. até 4º século da era cristã – havia economias escravistas. O trabalho não era livre. Dominação direta do senhor, sem intermediários. Povos eram conquistados pela guerra para se fazer escravos. O poder é pessoal do rei.

  • Quem tem poder político, tem poder econômico. Não há mediação, não há estado. Os senhores dos escravos determinam diretamente as relações sociais. A religião ocupa o espaço público. Economia feudal = servos e senhores. A posse da terra é a base do poder. Economia e política andam juntas.

  • O senhor feudal tem poder porque tem riqueza e, portanto, força. Os pactos de vassalagem não têm mediação estatal, baseiam-se na honra da palavra, garantidos pela força e a necessidade de proteção ao vassalo que deve, em troca, fidelidade absoluta e serviços ao senhor. Então, nessa época, a política, a lei, o poder são pessoais, diretos, de quem tem a força que vem da posse da terra.

  • As coisas começam a mudar quando surge uma nova classe social: a burguesia. A fonte de riqueza para ela não é mais a terra e sim a produção artesanal e a troca mercantil. Os “burgueses” não são nem servos nem senhores. A burguesia é o novo motor da economia.

  • Surge o Estado para regular as relações econômicas e os contratos. Se alguém não paga a mercadoria, quem vai cobrar? Quem tem a força para garantir a propriedade, os direitos?

  • “Vamos colocar ordem nessa zona!”, insurgiu Hobbes, quando o parlamento burguês corta a cabeça do rei que interferia demais.

  • Hobbes: vamos abrir mão da nossa liberdade natural para ter paz social e segurança pessoal. Vamos criar um poder acima de nós para garantir o “pacto social” e mediar os conflitos, fazer cumprir os contratos. Nasce assim o Estado.

  • O Estado é um aparelho do capital. Um complexo de relações sociais – estruturas, instituições, instrumentos – para o controle da população. Para isso precisa de um consenso. Precisa, ainda mais, de uma ideologia = imaginário social que forma as subjetividades, o pensamento das pessoas, que chegam a pensar “o estado somos nós”.

  • O Estado precisa de um discurso de pertença, feito de símbolos (hino, bandeira, chavões, datas históricas) e de mitos = verdades sem muito fundamento histórico, construídas para perpetuar a simbologia da nação.

  • É o começo do nacionalismo, da adesão ao sistema, que gera uma sensação de pertença (ou não) e de identidade, contra quem é diferente. Daí nascem também a xenofobia e o racismo.

  • Daí o estado consegue seus objetivos. Propriedade, liberdade, igualdade (só jurídica) são os pilares do estado liberal. Se é livres (até da necessidade de trabalhar), porque proprietários. Só quem tem propriedade vota.

  • O Estado brasileiro nasce nos anos 30 em virtude da industrialização. Sua ideologia é a “democracia racial” = racismo disfarçado. O racismo brasileiro é naturalizado.

  • Racismo é uma categoria científica para entender o Estado brasileiro, sua história, economia, sociedade. O racismo é essencial para a economia capitalista.

  • Ser negro é político! Brasil é um estado baseado na desigualdade de classes. Sua ideologia cria o racista.

  • Ser branco no Brasil é privilégio. O racismo prejudica a todos.

  • A meritocracia é racismo. Racismo é necessário para explicar porque uma raça inteira é considerada inferior, é feita de fracassados e excluídos.

  • O Estado é o principal ente político e precisa de força de intervenção e controle. Onde ele intervém menos com políticas e serviços sociais, mais deve entrar com a força, a repressão, a violência de Estado.

  • Os estados de capitalismo central (do Norte) possuem três coisas essenciais: moeda forte; tecnologia; e exército. Por isso que o Brasil é um país fraco, de capitalismo subalterno, dependente, periférico.

  • Países sem uma indústria própria não precisam de universidade.

  • Não adiante falar em reforma política no Brasil sem tocar no financiamento privado das eleições e da democratização dos meios de comunicação. Sem mudar esses fatores, não há desenvolvimento democrático para nosso país.

  • O Brasil tem um sistema político, uma organização do estado, profundamente injustos.

  • Não se pode discutir reforma tributária sem discutir a condição da mulher negra, que paga mais impostos.

  • Livros importantes: “O negro no futebol brasileiro” de Mário Filho. “Democracia contra Capitalismo” de Ellen Woods. “A nova razão do mundo” de P. Dardot e C. Laval.

Como Funciona Nosso Sistema Político? Que Democracia Temos?