A instauração pelo parlamento brasileiro – com apoio dos setores mais conservadores da sociedade (empresariado, ruralistas, grupos fundamentalistas religiosos e mídia tradicional) – do processo de impeachment contra a Presidenta da República Dilma Rousseff criou um cenário de instabilidade política e institucional que traz graves ameaças à democracia e à garantia dos direitos humanos.

 

É fato que este contexto de ameaças vem se acirrando ao longo dos últimos anos – já se evidenciava de forma contundente em 2010 quando os mesmos grupos se insurgiram contra o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) –, mas tem encontrado resistência de setores organizados da sociedade civil brasileira que defendem, de forma intransigente, a afirmação dos direitos.

 

Diante da complexidade da conjuntura atual e da agenda de retrocessos que vem se desenhando pelo grupo que tomou o poder de forma ilegítima, militantes e representantes de redes, movimentos e organizações reunidas/os em Brasília-DF para debater o fortalecimento do campo e da agenda popular de direitos humanos vêm por meio desta carta manifestar seu posicionamento:

 

Consideramos ilegítimo o governo do atual presidente interino Michel Temer (PMDB) por reconhecer que sua ascensão foi proveniente de um golpe articulado pelos setores derrotados nas eleições presidenciais de 2014, com ampla adesão de parte do judiciário, do empresariado e da mídia;

 

Contra o desmonte das garantias constitucionais como o voto. A democracia brasileira sofreu um ataque frontal com a admissão de um processo de impeachment declaradamente político contra uma presidente democraticamente eleita pela maioria do eleitorado brasileiro;

 

Contra o desmonte das políticas de universalização de direitos fundamentais consolidados na Constituição de 1988 (saúde, educação, moradia, entre outros) que vem sendo sinalizado pelo governo já nesta primeira semana de mandato interino;

 

Contra um ajuste fiscal que onera principalmente a classe trabalhadora e contra o desmonte de políticas que garantem direitos sociais, entre elas o Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa Bolsa Família, SUS, FIES, PROUNI, PRONATEC;

 

Contra a criminalização dos movimentos sociais e das/dos defensoras/es de direitos humanos e pela preservação da garantia constitucional do direito à livre expressão e manifestação política;

 

Contra as ameaças aos direitos das mulheres e aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e ao desmonte das políticas públicas nestas áreas, bem como daquelas que visam mitigar o racismo, a discriminação e o genocídio da juventude negra;

 

Contra a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que demonstra o descaso do governo interino para com a garantia dos Direitos Humanos, ferindo o princípio do não retrocesso expresso no Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil;

 

Pela garantia da titulação dos territórios de povos indígenas e quilombolas;

 

Em repúdio às violações do direito à comunicação e à liberdade de expressão, expressas pelo governo interino por meio de ações como o fim o Ministério das Comunicações e pela ingerência sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com demissões e proposta de desmonte;

 

Em defesa do princípio constitucional da laicidade do Estado, que vem sendo sistematicamente violado em razão de interferências de cunho religioso nas esferas públicas e, em particular, no poder legislativo;

 

Por nenhum direito a menos, em defesa da Democracia e contra o golpe parlamentar, judicial e midiático em curso no país!

 

Brasília, 20 de maio de 2016

 

Assinam este manifesto:

Entidades: o ANDI Comunicação e Direitos o Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB o Articulação de Mulheres Negras Brasileiras - AMNBo Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG o Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil o Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR-BA o Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente– ANCED o Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA o Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude o Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP/CNBB o Comissão Pastoral da Terra o Comitê Pró Democracia o Conselho Indigenista Missionário - CIMI o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC o Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB o Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP o Criola o Encontro Nova Consciência o Fian Brasil o Fórum Ecumênico ACT Brasil o Fundação Grupo Esquel Brasil o Geledés Instituto da Mulher Negra o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE o Instituto de Capacitação, Assessoria e Projetos - ICAP o Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social o IPÊS o Justiça Global o Marcha Mundial do Clima o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB o Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH o PAD Articulação e Diálogo Internacional o Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil o Relatoria de Direitos Humanos e Estado Laico o Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH o Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH o Terra de Direitos o URI Brasília o Visão Mundial Pessoas: o Ana Castro Borges - Artista o Carmen Hein de Campos, Universidade de Vila Velha/ES. o Clara Evangelista – INCRA/ABRA o DOM FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - Primaz da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil o Gilnei J. O. da Silva, Idhesca/MNDH-RS o Givanildo M. da Silva (Giva), militante de defesa dos Direitos Humanos e de Movimento Popular o Ir. Leonora Brunetto – Imaculado Coração de Maria o Ivanilda Figueiredo - Relatora de Direitos Humanos e Estado Laico o Josimar rocha Fernandes o Lier Pires Ferreira o Lucia Dal Pont Sirtoli - Reverenda IEAB o Naudal Alves Gomes, bispo anglicano, Diocese Anglicana do Paraná o Omo Orixa Fernandes Olufa – Babalorixa o Reverendo Luiz Carlos Gabas - Igreja Episcopal Anglicana do Brasil / Centro de Direitos Humanos de Cascavel/PR o Ricardo Barbosa de Lima (UFG) o Tatiane Duarte – Doutoranda em Antropologia Social – UnB o Veet Vivarta Adesões: o Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT o Ação Educativa Assessoria Pesquisa e Informação o Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade - AFES o Agência de Mobilização Social - MOBILIS o Associação Brasileira de Homeopatia Popular (ABHP) o Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT o Associação Brasileira de Psicologia Social - ABRAPSO Núcleo RN o Associação Brasileira de Saúde Popular - ABRASP/ BIO SAÚDE o Associação Sócio Cultural e Ambiental fé e vida- Cáceres/MT o Centro Burnier Fé e Justiça o Centro da Mulher 8 de Março o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA) o Centro de Cultura Luiz Freire o Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza - CDVHS o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapopemba (CEDECA) o Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS o Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes o Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP o Centro de Promoção da Cidadania de Defesa dos Direitos Humanos Pé. Josimo o Centro de Sustentabilidade das Pastorais Sociais e Organismos da CNBB – CENSUS o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos o Coletivo Feminino Plural o Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer o Coletivo Pedra no Sapato o Comissão de Direitos Humanos da Diocese Anglicana do Paraná - DAPAR o Comissão de Incidência Pública da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração o Comitê Popular do Rio Paraguai – MT o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN – CONSEC o Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE o Escola de Formação Quilombo dos Palmares – Recife/PE o Fórum de Direitos Humanos e da Terra- MT o Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso - FMN/MT o Fórum de Mulheres da Paraíba o Fórum de Mulheres de Imperatriz o Frente Ampla pelos Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil o Frente Ampla por Direitos e Liberdades - RS o Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e Entorno o Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves o Fundação Luterana de Diaconia – FLD o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP o Grupo de Estudos Merleau-Ponty e Educação (GEMPO/PPGE/UFMT) o Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação (GPMSE/UFMT) o Grupo Mulher Maravilha-PE o Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA) o Grupo Raízes de Cáceres-MT o Grupo Tortura Nunca Mais – BA o Instituto Brasil Central - IBRACE o Instituto Caracol/MT o Instituto Pólis o Iser Assessoria o KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço o Laboratório de Educação em Direitos Humanos do Colégio Pedro II – LAEDH o Mães Pela Igualdade o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - MNMMR o Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos - NDH/UFG o Observatório da População Infanto-juvenil em Contextos de Violência - OBIJUV/UFRN o Pastoral Carcerária Nacional – CNBB o Pastoral da Juventude do Meio Popular do Brasil o Programa de Pós-graduação Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos - PPGIDH/UFG o Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos o Rede Mandacaru Brasil o Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental REMTEA o Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – RENAFRO o Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
o Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE o SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia o Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos o Tod Tomorrow - militantes Direitos Humanos o Vida Brasil

Carta de Brasília:

Pela afirmação e garantia dos Direitos Humanos e em defesa da Democracia