o dia 03 de fevereiro do corrente ano, uma educadora (socióloga) integrante da equipe interdisciplinar de medidas socioeducativas em meio aberto do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan/CEDECA Sapopemba, ao observar que dois adolescentes acompanhados formalmente pela entidade estavam sendo abordados por dois policiais militares na frente da sede da entidade, se aproximou e se apresentou devidamente, para tomar ciência sobre o motivo da abordagem, quando foi desqualificada pelos policiais e em seguida colocada na condição de abordada (com as mãos para trás, encostada em um muro junto aos adolescentes).  

 

Avisados por vizinhos e comerciantes que a educadora do CEDECA Sapopemba estava sendo abordada, a coordenadora da equipe, Sueli Santos, o educador e psicólogo Danilo Ramos e o educador, também advogado do CEDECA Cleyton Wenceslau Borges, se aproximaram e apresentaram-se no intuito de entender o que estava acontecendo, mas também foram todos hostilizados pelos policiais, inclusive com frases ofensivas dirigidas ao advogado e ordem para não deixar o local. Os policiais decidiram pela condução dos adolescentes (que portavam meio cigarro de maconha para uso próprio), para a Delegacia de Polícia onde, após a oitiva de todos envolvidos pela autoridade policial, foram liberados. 

 

Compareceram à Delegacia de Polícia naquela oportunidade o Ouvidor de Polícia Adjunto e a Supervisora Técnica da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para dar suporte à equipe de profissionais do CEDECA. Tudo foi devidamente registrado em Boletim de Ocorrência (RDO 447/2016). Naquele mesmo dia, o Delegado de Polícia responsável pela ocorrência, imediatamente oficiou o Corregedor da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ofício 020/2016), para apurar o método utilizado pelos policiais na abordagem. 

 

Os fatos acima desencadearam uma Representação junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil/São Paulo, feita pelo Comando do 19º. Batalhão da Polícia Militar (SSP-SP), na qual se solicita a apuração da conduta do advogado Cleyton Borges, sob acusação de ter ele interferido e dificultado os trabalhos dos policiais militares.

 

Considerando que os profissionais do CEDECA, em especial o advogado Cleyton Borges, agiram no cumprimento legal de suas atribuições e prerrogativas; considerando o alto número de reclamações sobre abordagens truculentas e ilegais por parte de policiais militares, que resultaram em denúncias apresentadas ao Relator da ONU para o tema de tortura no ano de 2015 e no pedido de mediação junto à Promotoria da Vara Especial da Infância e Juventude da Capital; considerando que a abordagem feita pelos policiais contra os profissionais do CEDECA é questionável, podendo ser considerada abusiva e de devendo ser apurada; considerando que a Representação contra o advogado Cleyton é mais uma forma de intimidar e criminalizar os profissionais que atuam pautados na defesa e promoção dos direitos humanos:

As entidades abaixo relacionadas vêm a público repudiar a Representação feita pelo Comandante do 19º. Batalhão da Capital contra o advogado CLEYTON BORGES junto à Ordem dos Advogados do Brasil, ao mesmo tempo que manifestam o apoio a este profissional e a todos aqueles que contribuem, através do controle social das atividades policiais, para que o direito à segurança pública seja assegurado nos limites da Constituição Federal.

 

Afirmamos nosso repúdio a todas as formas de intimidação e criminalização social e profissional.

 

São Paulo, 22 de junho de 2016.

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan – CEDECA Sapopemba

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pablo Gonzales Olalla – CDHS Sapopemba

Instituto Daniel Comboni – Fazenda da Juta

Uneafro Brasil - União de Núcleos de Educação Popular

Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular 

Comitê Estadual de Direitos Humanos (SP)

Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura - ACAT

Grupo Tortura Nunca Mais - Sâo Paulo

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Central de Movimentos Populares - CMP

Instituto Paulo Freite

CEDECA Paulo Freire

Observatório da Juventude da Zona Norte

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO À INTIMIDAÇÃO DA PM

AOS PROFISSIONAIS ATUANTES NA DEFESA DE DIREITOS