Pontos principais da apresentação de Selene Morais na manhã de 13/05/2016

• A política fiscal diz respeito a como o governo arrecada e como gasta o dinheiro público.

• Está escrito no art. 3º da CF que o objetivo do Estado Brasileiro é uma sociedade justa e solidária e o desenvolvimento nacional.

• O Estado tem uma função distributiva (tipo “Robin Hood”), à medida que ele arrecada recursos por meio da tributação. A ideia é retirar de quem tem mais para distribuir mais equitativamente os recursos do país.

• Porém, aumenta cada vez mais a concentração de renda a nível mundial, não apenas no Brasil.

• No Brasil mais de 50% da população vivem com até um salário mínimo de renda per capita. 10% mais ricos detêm 42% da renda nacional. Os mais ricos têm 40 vezes mais riqueza que os pobres.

• Algumas das questões que iremos tentar discutir: o brasileiro paga muito imposto? Quem paga imposto? Como deve ser feita a reforma tributária?

• A tributação é a maior finte de financiamento do Estado, codificada na Constituição Federal. A CF diversificou as entradas entre União, Estados e Municípios. Antes tudo era federal.

• As diferentes legislações tributárias entre os Estados, especialmente no que diz respeito ao ICMS, é fonte de complicações e conflitos.

• Existem cinco tipos de tributos: impostos (sem destinação específica, ex. IR, ICMS e IPTU); taxas (ligadas a um serviço específico, uma atuação específica do poder público, ex. coleta de lixo); contribuições de melhoria (pode ser cobrada pelos entes públicos para cobrir custo de obras que melhoram a qualidade de vida e o valor de imóveis, pouco usada); contribuições diretas (ex. previdência, Cofins, Cide CPMF; pode ser usada só para certa finalidade); e empréstimo compulsório.

• Temos um sistema tributário muito complexo.

• O ICMS é o imposto que arrecada mais. É estadual. Sobre toda transação econômica. Em segundo lugar o IR – imposto de renda, depois as contribuições previdenciárias.

• O critério deveria ser a “capacidade contributiva”: quem tem mais, paga mais.

• A carga tributária no Brasil é de 35% (dado de 2013). Na comparação com outros países, o Brasil é médio (Dinamarca 48%; Chile 20,8%; Itália 44%; EUA 24,3%).

• Tributos diretos: IPTU; IRPF; IRPJ; IPVA (quem deve paga). Tributos indiretos: ICMS, ISS, IPI: embutidos no produto ou serviço; a pessoa não sabe que paga ou quanto paga).

• Impostos progressivos: alíquota na base da faixa de renda. Imposto regressivo: sobre alimentação, roupa, etc. todos pagam igual, independentemente da renda. Aliás quem tem menos, paga mais em proporção à sua renda.

• Tributo sobre a renda: do trabalho ou do capital (juros, aluguel...). Na comparação com outros países, o Brasil está no fundo da escala: Brasil 6,4%; Dinamarca 29,6%; Itália 14%; só a Turquia tem menor tributo sobre a renda 6%. Portando não procede a noção de que o custo do trabalho no Brasil é muito elevado.

• No Brasil a maior alíquota é 27,5% (para a faixa acima de R$ 4.087,00) precisamos de uma alíquota de 35% sobre rendas maiores, ou seja, aumentar a progressividade).

• Os tributos sobre consumos são em geral muito altos: 41% sobre água mineral! O Brasil é o pior país do mundo para tributos sobre consumo. Extremamente regressivo. O menor é os EUA.

• O imposto sobre grandes fortunas (IGF), previsto na CF de 88, não foi ainda regulamentado!

• Cidadania quer dizer também pagar os impostos e cobrar a boa aplicação do dinheiro público. Pagando impostos tenho direito aos serviços.

• A função redistributiva do Estado é muito fraca na América Latina. Isto explica a grande desigualdade socioeconômica do continente.

• Propostas de mudanças legais:

1) acabar com a isenção sobre lucro ou dividendos (de 1995). É um absurdo! Só dois países têm isto. São 217 bilhões não tributados!

2) introduzir o imposto sobre herança e grandes fortunas. Os políticos não querem nem ouvir falar! Há um projeto de lei de 2008 que isenta até dois milhões, uma proposta que seria razoável. Ajudaria a reduzir a concentração de renda.

3) introduzir imposto sobre bem de luxo como iate, helicóptero, etc. Absurdo que não se pague impostos sobre esses itens. Há uma PEC tramitando.

4) abolir a lei de 2006 (Palocci, do governo do PT!), que isenta o investidor financeiro não residente. Outro absurdo. Foi estabelecida para atrair investimentos externos.

• Há duas visões opostas quanto à política tributária: a liberal (estado ineficiente, só atrapalha, portanto, estado mínimo) e a da função social do estado (estado de bem-estar social). Estas merecem uma boa discussão que fica para outro momento. Esta reflexão deve continuar.

Refletindo sobre Finanças Públicas: Um exercício importante para a cidadania

Pontos principais da apresentação de Mona Zeyn na tarde de 13/05/2016

• Luíza Erundina, atualmente deputada federal por São Paulo, é uma política cheia de verdade e compromisso. Alguém que vive o Evangelho diariamente através da atuação política.

• Estamos vivendo um momento difícil, difícil não apenas para o Brasil, mas internacionalmente. Mas nossa energia não esmorece, ela aumenta. É um momento de resistência.

• Depois de 78 anos do direito de voto feminino, pela primeira vez temos um governo apenas de homens e a primeira mulher presidente sendo golpeada ilegitimamente.

• Há estados que não têm nenhuma mulher deputada.

• Quando Lula perdia sua primeira eleição para presidente, Luíza Erundina era eleita prefeita da maior cidade da América Latina, São Paulo (1989-1983). Ela vinha como a voz dos excluídos, dos violentados, das mulheres, das periferias. Não com o discurso, mas com a prática da inclusão social. Todos diziam que não iria dar certo.

• No governo da Erundina em São Paulo não houve aliança com a direita. A mídia, o governo do estado, o Tribunal de Contas, todos contra. Mas o povo estava com ela! “É o povo que cria a novo!” – dizia D. Tomás Balduíno.

• O sistema eleitoral atual é a causa de muitos dos problemas que temos. Sobretudo o dinheiro das empresas nas eleições. É o dinheiro que ganha as eleições. É urgente a reforma do sistema político.

• Quem diz que não gosta de política, deixa os maus políticos governar (o analfabeto político de Bertold Brecht).

• Apenas 10% de políticos é de mulheres. As mulheres não votam em mulheres porque não sabem, não conhecem as candidatas. As mulheres são discriminadas até nas campanhas, são invisibilizadas.

• Muitas das mulheres na atual Câmara Federal são filhas e esposas de políticos tradicionais, conservadores. Fazem a política dos homens. Há um grupo significativo de mulheres da esquerda, extremamente aguerridas.

• Mulher sempre fez política. A partir de dentro de casa!

• Colocaram nas cabeça das mulheres que política é coisa suja, coisa de homem, coisa de amigos...

• Como um avião que precisa de duas asas para voar, a política precisa de homens e mulheres para funcionar. Sem isso, não representa a sociedade.

• Não é verdade que na política todo mundo rouba.

• Diante do golpe da elite branca, é preciso recompor o campo das forças progressistas, dos movimentos dos direitos, retomar o projeto do Brasil que queremos. É hora de resistir.

• Precisamos de novo de mandatos populares, comunitários, para disputar não tanto as eleições, mas as políticas públicas.

• Um governo que faz aliança com Maluf e com as lideranças conservadoras históricas, com os coronéis antigos, não podia dar certo.

• Hoje não se aceitam mais as coisas de cima para baixo, só na horizontalidade.

Eleições: Instrumento e limite da democracia. Qual o nosso papel?