Algumas colocações do Juiz de Direito Luiz Fernando Vidal na oficina para educadores da Escola de Cidadania de Sapopemba em 26 de fevereiro de 2016 com tema: Repensando a prática da proteção da criança e adolescente.

 

Direitos Humanos não interessa à elite, a quem tem bom emprego; interessa ao trabalhador e a pobre, excluídos dos direitos.

Direitos são construídos por quem necessita deles, por quem luta por eles. Eles não são dados de graça, não são concedidos e sim conquistados.

Quanto à proteção à criança vale a pena lembrar três momentos literários:

  1. “O demônio familiar”(José de Alencar, 19º século): a libertação da escravidão como punição. Liberdade como punição.

  2. “Gaetaninho” (A. Alcântara Machado, início XX séc.): criança desamparada atropelada. Intervir antes que seja tarde demais.

  3. “Os órfãos” (Ceci Gabrieli (?), anos 40): para ajudar o órfão, promover sua autonomia. O exercício da autonomia como caminho a ser seguido.

Os agentes e servidores públicos da proteção integral da infância (juiz, delegado, promotor, policial, etc.) atuam como “salvadores da criança e adolescente, com atitude messiânica, salvacionista: “faço isto para o teu bem”. A mesma lógica seguida pelos Jesuítas colonizadores e civilizadores: salvar a criança, civiliza-la, protege-las pelo seu próprio bem.

Na cabeça do juiz a medida socioeducativa é pelo bem do adolescente.

O atual sistema de justiça na proteção à infância é surreal. Não se superou o problema de classe no atendimento, na aplicação da política pública. O juiz não é da periferia, não conhece a realidade em que vivem as crianças e adolescentes, decide do seu ponto de vista.

Na vara especial na Rua Piratininga no Brás (para crianças e adolescentes infratores) é situação é absurda, caótica. As instalações completamente inadequadas. Quatro juízes para cuidar dos casos de uma cidade como São Paulo! A vara segue os critérios de um campo de concentração nazista. Exemplo: o corredor pelo qual os adolescentes, rapados, algemados, em fila indiana são conduzidos a uma sala pequena sem ar condicionado, um forno, na frente dos familiares e outras pessoas que devem ficar na parede para deixar passar a “procissão”.

Precisa problematizar o funcionamento das varas da infância na cidade. A população deve expor, denunciar os problemas, dizer que sistema de justiça se quer.

Da maneira como é estruturado, o sistema não é mais viável. Se quer impor uma política do sistema de justiça goela abaixo da população.  

A ONU está sustentando que o tráfico de droga constitui crime igual à exploração de trabalho infantil e o trabalho escravo. Há fortes resistências. Por que? Porque nenhum filho da elite vai enfrentar o braço da lei se se envolve no tráfico de drogas.

Um Olhar sobre a Situação da Proteção Integral Hoje Em São Paulo