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Pelo fim do genocídio da juventude negra e pobre no Brasil (set16)

Por Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi. Ativista e Defensora dos Direitos Humanos, Mestre em Direito Social – PUC/SP, São Paulo/ Brasil

Em qualquer país que vive sob regime democrático, o direito de ir e vir é sagrado. Andar pelas ruas, estar em praças públicas, jogar bola em campos abertos são atividades que podem acontecer a qualquer hora, mas não é o que acontece no Brasil.

“Ele estava no lugar errado na hora errada”, disse o policial para a mãe de Alex que chorava debruçada sobre o corpo do filho que acabara de ser vítima de homicídio praticado por policiais militares. Essa expressão tão usada por policiais e muitas vezes reproduzida pelo povo, busca justificar o injustificável, ou seja, o genocídio da juventude negra.  Desde quando a vida tem horário e lugar para ser protegida?  Todos os dias 63 jovens negros são executados neste país. Ora por agentes do Estado, ora por outros jovens envolvidos na criminalidade, materializando a desigualdade socioeconômica do país e o descaso por parte das autoridades para com a juventude negra e pobre.

Não podemos mais nos esconder atrás de frases feitas, construídas para naturalizar e justificar a violência cometida contra a juventude negra e pobre do Brasil. Em 2013, de 50.715 homicídios, o Ministério da Saúde (MS/Datasus) aponta que 72% corresponde à população negra, contra 26% da população branca e amarela e o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que a chance de um adolescente negro ser morto é 3,7 maiores que de um adolescente branco. No Mapa da Violência produzido pela UNESCO consta que entre os anos de 2002 e 2012 a vitimização da população negra saltou de 73% para 146,5 % a mais em relação ao homicídio de pessoas brancas. O relatório da ONU de 2014 aponta o Brasil como o responsável por 10% dos homicídios do mundo. Naquele mesmo ano, o número total de homicídios (registrados) chegou a 58.599.

A violência contra a juventude, em especial a juventude negra, agravou-se de tal maneira que no ano de 2015, com a pressão da sociedade civil, foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquéritos – CPI para apurar a denúncia da existência de um genocídio da juventude negra no Brasil.

Opa! Genocídio? É sim, genocídio! O Brasil ratificou a Convenção Internacional para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio em 1952, por meio do Decreto n. 30.822.  Para a Convenção, genocídio é definido como “crime contra a humanidade e que consiste em matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de destruição total ou parcial desse grupo”.  Com base nesses documentos se pediu a abertura da referida CPI.

Após quatro meses de trabalho, a CPI divulgou, em julho de 2015, seu relatório final. Nele consta que entre os anos de 2008 e 2011, foram registrados 206 mil homicídios no país. Que só em 2011 foram 53 mil, desses 53,3% eram jovens e deste universo 71,44% eram negros.

O relatório da CPI aponta que os jovens negros assassinados são em sua maioria do sexo masculino, têm baixa escolaridade e são moradores das periferias onde os serviços públicos são escassos ou não chegam. Outro ponto abordado foi o tratamento desigual entre negro e branco pelos policiais.

A conclusão da CPI foi pela existência do genocídio contra jovens negros no Brasil. 

Pautado em 2007 pelo Fórum Nacional da Juventude Negra – FONAJUNE, o tema do genocídio ganha, timidamente em 2010, a agenda do Poder Executivo Nacional, mas não alcança as agendas dos entes federativos. Em 2015, o tema entra na pauta do Poder Legislativo Nacional com a instauração da Comissão Parlamentar de Inquéritos, conforme mencionado acima, reconhecendo a existência do genocídio. Mas, após o lançamento do Relatório da CPI, o problema não ganha prioridade na agenda das autoridades.  Ao contrário, com o agravamento da crise política, o debate público diminuiu, enquanto a violência só tem aumentado.

Sem deixar de reconhecer os problemas do governo federal na gestão Dilma, que, do ponto de vista dos movimentos sociais que atuam pela afirmação dos direitos da população que vive em situação de pobreza, não justificam o processo de impeachment, temos que afirmar que sua gestão e a do presidente Lula foram as que mais trabalharam em favor das comunidades que vivem em situação de pobreza. Infelizmente, sem as reformas estruturais, o Partido dos Trabalhadores caiu na armadilha de trabalhar com as regras sempre usadas pelos governos antecessores. A diferença é que os governos antecessores tinham influência em todas as demais instituições públicas do Estado (poder legislativo e sistema de justiça). Eis porque as mesmas regras, quando usadas pela presidenta Dilma, resultaram em seu impeachment. O que ela fez? Remanejou verba, sem desrespeitar os limites do orçamento, para atender projetos sociais que beneficiavam as comunidades que vivem em situação de pobreza.

Após o impeachment da presidente Dilma, o Governo Temer iniciou uma série de medidas que muito têm preocupado os defensores/as de direitos humanos. Entres as medidas está a nomeação do Ministro da Justiça Alexandre de Moraes que declarou nas vésperas da realização do Fórum Nacional de Segurança Pública (fórum que reúne especialistas da sociedade civil, acadêmicos e policiais para pensar a política de segurança), realizado entre os dias 21 e 24 deste mês, que “o Brasil não precisa de pesquisa e estudos, mas de armas e munições para tratar a segurança pública”. Os cortes no orçamento público anunciado pelo atual governo passam, principalmente pelas políticas sociais (moradia, inclusão social de jovens, etc.). Na semana passada, o governo federal anunciou a retirada de disciplinas como educação física, educação artística e sociologia do currículo escolar do ensino médio – período escolar que atende adolescentes e jovens. A medida desobriga a formação acadêmica para a contratação de professores para a rede pública.

A lista de retrocessos anunciada é grande, mas a que mais nos preocupa é a pauta do rebaixamento da maioridade penal. Hoje o Brasil é o quarto em população carcerária e em condições reconhecidamente precárias e desumanas. Apoiar o rebaixamento da maioridade penal de 18 anos (como é hoje) para 16 anos é seguramente investir na política de criminalização e de extermínio da juventude negra e pobre no Brasil.

Para além da urgência da tomada de consciência dos problemas que incidem na violência, é preciso dar um basta no genocídio contra a juventude negra e pobre no Brasil. A própria CPI ressalta a necessidade de um plano de enfrentamento ao homicídio de jovens e sugere um fundo nacional para superação do racismo, que tem nos homicídios de jovens negros sua mais perversa e cruel expressão. O ponto chave é que a CPI reuniu apenas um pequeno grupo de parlamentares e, todo o trabalho feito, se não houver pressão internacional, acabará como mais um relatório nos arquivos do Congresso Brasileiro.

Nenhuma comunidade em situação de pobreza escapou das estatísticas aqui apresentadas. Em cada uma delas há mães chorando a perda de seus filhos. Como elas dizem: “o genocídio tem mutilado nossos corpos” ao se referir às mães que desenvolveram câncer depois de perder os filhos em razão da violência. Todas as comunidades perdem muito, pois as mulheres que sempre ocuparam a linha de frente nas lutas sociais, se retiram dela quando perdem a alegria de viver ao enterrar os filhos, vítimas do genocídio.

É preciso romper com o ciclo de violência que subtrai 63 jovens negros todos os dias da vida para a morte.  O saldo de mais de 23 mil jovens assassinados todos os anos não é mais um problema do Brasil, mas da comunidade internacional, afinal, o genocídio é um crime de lesa humanidade.

Socorro! Ajudem-nos a denunciar o genocídio da JUVENTUDE NEGRA E POBRE NO BRASIL.

Do nosso lado, os jovens estão ocupando as escolas para pedir qualidade no ensino; usando grafite, hip hop, poesias, teatro para denunciar e resistir à violência, formando “coletivos juvenis” para se organizar e exigir políticas públicas. Assim, seguimos também denunciando e acompanhando vários casos no sistema de justiça para constranger a conivência e a morosidade do sistema.

Tudo pelo fim do genocídio da juventude negra e pobre no Brasil!

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