O CDHS se coloca em oposição à pauta conservadora atualmente tramitando no Congresso que visa retirar direitos e garantias conquistados com duras lutas pelo povo brasileiro.

As principais pautas conservadoras são:

  1. PEC 171/93 da redução da maioridade penal.

  2. PL 4.330/04 que autoriza a terceirização de qualquer atividade das empresas prejudicando direitos trabalhistas.

  3. PL 3.722/12 que desmonta o Estatuto do Desarmamento liberalizando as medidas de controle das armas.

  4. PL 6.583/13, sobre o Estatuto da Família, que nega o direito à união homoafetiva reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

  5. PEC 215/00 que transfere do Poder Executivo para o Poder Legislativo a aprovação de demarcações de terras indígenas, dos territórios quilombolas e das áreas de preservação ambiental.

  6. PL 2016/15, chamado Lei Antiterrorismo, que pode criminalizar a livre manifestação contra o poder público e tornar mais vulneráveis os movimentos sociais.

O CDHS denuncia estas ameaças aos direitos democráticos que os grupos conservadores e o poder econômico estão promovendo atualmente.

CDHS é Contra Medidas Legislativas Que Reduzem Direitos